Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801943-67.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.887,59

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

NELSON LIMA RIOS

CPF

Autor

DIEGO SOUTO MACHADO RIOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

DENIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIEGO SOUTO MACHADO RIOS

OAB/MS 11677·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NELSON LIMA RIOS

CPF

Autor

DIEGO SOUTO MACHADO RIOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

DENIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVINO BARBOSA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:40

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 13:40

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2026, 18:21

Emissão da Relação

23/02/2026, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 17:30

Registro de Sentença

23/02/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(430)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:40

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 13:40

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:48

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 17:30

Despacho

•13/10/2025, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2026, 18:21

Emissão da Relação

23/02/2026, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 17:30

Registro de Sentença

23/02/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 17:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 17:12

Documento Digitalizado

20/02/2026, 17:12

Documento Digitalizado

20/02/2026, 17:12

Documento Digitalizado

13/02/2026, 14:39

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 17:04

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:17

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:34

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:46

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:22

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:21

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:20

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:15

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:15

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:06

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:05

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:04

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:18

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:18

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 17:56

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:06

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:16

Emissão da Relação

08/01/2026, 18:37

Documento Digitalizado

08/01/2026, 18:16

Documento Digitalizado

08/01/2026, 18:16

Documento Digitalizado

08/01/2026, 18:14

Documento Digitalizado

08/01/2026, 18:14

Autos preparados para expedição

08/01/2026, 15:28

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:54

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 13:44

Emissão da Relação

15/10/2025, 13:44

Prazo em Curso

14/10/2025, 16:49

Prazo em Curso

14/10/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 18:12

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 15:41

Emissão da Relação

04/06/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 17:33

Outras Decisões

03/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Souto Machado Rios (OAB 11677/MS) Processo 0801943-67.2014.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson Lima Rios, Diego Souto Machado Rios, Diego Souto Machado Rios, Diego Souto Machado Rios - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem-se quanto aos pagamentos que serão realizados nas ropv´s, inclusive retenções, conforme cálculos de f. 595-596.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:22

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:43

Documento Digitalizado

03/12/2024, 08:30

Documento Digitalizado

03/12/2024, 08:30

Documento Digitalizado

03/12/2024, 08:30

Documento Digitalizado

03/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:42

Prazo em Curso

09/09/2024, 15:43

Documento Digitalizado

09/09/2024, 15:43

Documento Digitalizado

09/09/2024, 15:43

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 18:37

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 18:36

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 18:36

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 18:36

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 10:37

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2024, 15:04

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:28

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2024, 17:45

Emissão da Relação

01/02/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:35

Informação do Sistema

01/02/2024, 17:27

Apensado ao processo numero do processo

01/02/2024, 17:27

Prazo em Curso

18/01/2024, 12:53

Prazo em Curso

18/01/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:51

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:40

Documento Digitalizado

19/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 19:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/06/2023, 14:02

Redistribuição de Processo - Saída

15/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2023, 14:55

Desapensado do processo número do processo

06/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 19:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2023, 19:59

Emissão da Relação

28/04/2023, 19:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 19:53

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 19:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 15:48

Declarada incompetência

09/03/2023, 15:48

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:32

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 13:20

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

30/03/2022, 16:39

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:18

Prazo em Curso

08/02/2022, 13:03

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2022, 16:35

Emissão da Relação

04/02/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 09:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/01/2022, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:28

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2021, 12:47

Prazo em Curso

21/10/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 11:16

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

19/10/2021, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 09:21

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2021, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 17:22

Prazo em Curso

04/08/2021, 13:03

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2021, 13:00

Emissão da Relação

02/08/2021, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2021, 10:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2021, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:39

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 15:52

Prazo em Curso

08/06/2021, 14:44

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 00:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 07:56

Emissão da Relação

01/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2021, 11:41

Expedição de Carta.

25/05/2021, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 11:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/05/2021, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 09:10

Recebida petição inicial

12/05/2021, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:55

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 16:12

Prazo em Curso

04/03/2021, 13:51

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:58

Emissão da Relação

26/02/2021, 09:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2021, 23:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2021, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2016, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2016, 18:46

Prazo em Curso

19/08/2016, 11:06

Publicado ato_publicado em 18/08/2016.

18/08/2016, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2016, 11:51

Emissão da Relação

17/08/2016, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 15:58

Prazo em Curso

10/08/2016, 17:41

Documento Digitalizado

10/08/2016, 17:40

Prazo em Curso

27/07/2016, 12:27

Publicado ato_publicado em 08/07/2016.

08/07/2016, 20:36

Expedição de Carta.

08/07/2016, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2016, 12:42

Expedição em análise para assinatura

07/07/2016, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2016, 16:33

Emissão da Relação

07/07/2016, 16:27

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 07:58

Registro de Sentença

29/06/2016, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2016, 07:58

Julgado procedente o pedido

27/06/2016, 17:11

Conclusos para julgamento

11/05/2016, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2016, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2016, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2016.

11/05/2016, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 17:36

Prazo em Curso

18/04/2016, 14:55

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2016, 12:19

Emissão da Relação

13/04/2016, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2016, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 07:34

Conclusos para despacho

12/04/2016, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2016, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2016.

11/04/2016, 15:51

Expedição em análise para assinatura

11/04/2016, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 07:50

Prazo em Curso

23/03/2016, 12:50

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2016, 08:25

Emissão da Relação

21/03/2016, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 14:25

Expedição em análise para assinatura

29/02/2016, 15:31

Prazo em Curso

12/01/2016, 12:40

Documento Digitalizado

12/01/2016, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2016, 14:35

Prazo em Curso

16/12/2015, 15:18

Expedição de Carta.

16/12/2015, 13:28

Expedição em análise para assinatura

16/12/2015, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2015, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 15:45

Conclusos para despacho

15/12/2015, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2015, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2015.

14/12/2015, 13:28

Expedição em análise para assinatura

11/12/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 18:04

Prazo em Curso

24/11/2015, 16:37

Publicado ato_publicado em 24/11/2015.

24/11/2015, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2015, 15:26

Emissão da Relação

16/11/2015, 17:49

Juntada de Outros documentos

11/11/2015, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2015, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2015, 13:54

Conclusos para despacho

10/11/2015, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2015, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2015.

09/11/2015, 13:18

Expedição em análise para assinatura

21/10/2015, 13:48

Prazo em Curso

18/09/2015, 18:19

Documento Digitalizado

18/09/2015, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2015, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2015, 14:40

Prazo em Curso

03/09/2015, 16:18

Expedição de Ofício.

03/09/2015, 16:14

Autos preparados para expedição

25/08/2015, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 21:57

Prazo em Curso

27/07/2015, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 20:27

Prazo em Curso

30/06/2015, 15:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2015.

30/06/2015, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2015, 16:52

Emissão da Relação

19/06/2015, 16:44

Documento Digitalizado

19/06/2015, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2015, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2015, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2015, 06:50

Conclusos para despacho

17/06/2015, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2015, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 13:36

Prazo em Curso

08/06/2015, 18:46

Expedição de Carta.

08/06/2015, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2015, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2015, 16:30

Conclusos para despacho

03/06/2015, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2015, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 20:23

Prazo em Curso

26/05/2015, 15:48

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.

26/05/2015, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2015, 17:02

Emissão da Relação

20/05/2015, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2015, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2015, 09:05

Conclusos para despacho

12/05/2015, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2015, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2015.

11/05/2015, 14:27

Expedição em análise para assinatura

11/05/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 14:21

Prazo em Curso

30/04/2015, 15:48

Documento Digitalizado

30/04/2015, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2015, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2015, 15:10

Prazo em Curso

15/04/2015, 18:41

Expedição de Ofício.

15/04/2015, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 16:05

Autos preparados para expedição

31/03/2015, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 19:45

Prazo em Curso

24/03/2015, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2015 03:31:20, Vara de Execução Fiscal da Faz.

24/03/2015, 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2014, 14:09

Juntada de Mandado

11/12/2014, 14:08

Juntada de NULL

09/12/2014, 17:01

Prazo em Curso

25/11/2014, 13:51

Expedição de Mandado.

25/11/2014, 13:43

Autos preparados para expedição

29/10/2014, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/10/2014, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2014, 15:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/10/2014, 15:15

Publicado ato_publicado em 21/10/2014.

21/10/2014, 08:21

Publicado ato_publicado em 21/10/2014.

21/10/2014, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2014, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2014, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2014, 16:22

Emissão da Relação

17/10/2014, 16:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2014, 16:11

Emissão da Relação

17/10/2014, 16:04

Expedição de Certidão.

17/10/2014, 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2014 04:02:19, Vara de Execução Fiscal da Faz.

17/10/2014, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2014, 11:02

Despacho Saneador

09/10/2014, 11:02

Conclusos para despacho

24/09/2014, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 21:30

Prazo em Curso

19/09/2014, 15:05

Publicado ato_publicado em 16/09/2014.

16/09/2014, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2014, 17:36

Emissão da Relação

12/09/2014, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2014, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2014, 17:30

Conclusos para despacho

05/09/2014, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2014, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2014, 18:41

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2014, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2014, 10:40

Conclusos para despacho

14/08/2014, 07:14

Conclusos para despacho

01/08/2014, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2014, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 19:54

Prazo em Curso

24/07/2014, 14:39

Publicado ato_publicado em 16/07/2014.

16/07/2014, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2014, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2014, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 12:30

Emissão da Relação

08/07/2014, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2014, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2014, 10:35

Conclusos para despacho

30/06/2014, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2014, 17:55

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2014, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/06/2014, 15:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2014, 12:43

Conclusos para despacho

05/06/2014, 12:15

Expedição de Certidão.

05/06/2014, 12:08

Apensamento/Entranhamento do Processo

05/06/2014, 12:03

Expedição de Certidão.

04/06/2014, 18:47

Distribuído por dependência

04/06/2014, 18:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2014, 14:34

Interlocutória

•03/06/2025, 17:33

Despacho

•18/03/2025, 15:25

Despacho

•17/01/2024, 13:51

Interlocutória

•09/03/2023, 15:48

Interlocutória

•25/01/2022, 09:16

Despacho

•19/10/2021, 09:22

Interlocutória

•01/08/2021, 10:25

Despacho

•12/05/2021, 09:10

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2021, 22:10

Acórdão

•19/02/2021, 22:10

Despacho

•19/02/2021, 22:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/12/2020, 23:05

Sentença

•29/06/2016, 07:57

Todos os documentos(26)

Sentença

•23/02/2026, 17:30

Despacho

•13/10/2025, 18:12

Interlocutória

•03/06/2025, 17:33

Despacho

•18/03/2025, 15:25

Despacho

•17/01/2024, 13:51

Interlocutória

•09/03/2023, 15:48

Interlocutória

•25/01/2022, 09:16

Despacho

•19/10/2021, 09:22

Interlocutória

•01/08/2021, 10:25

Despacho

•12/05/2021, 09:10

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2021, 22:10

Acórdão

•19/02/2021, 22:10

Despacho

•19/02/2021, 22:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/12/2020, 23:05

Sentença

•29/06/2016, 07:57

Despacho

•13/04/2016, 07:34

Despacho

•16/12/2015, 10:53

Despacho

•11/11/2015, 10:02

Despacho

•19/06/2015, 06:50

Despacho

•05/06/2015, 16:30

Despacho

•13/05/2015, 09:05

Interlocutória

•09/10/2014, 11:02

Despacho

•09/09/2014, 17:30

Despacho

•25/08/2014, 10:40

Despacho

•07/07/2014, 10:35

Despacho

•05/06/2014, 15:09