Execução Fiscal 0802666-20.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 682.621,74

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

INDúSTRIA E COMéRCIO DE BEBIDAS TROPICANA LTDA.

CNPJ

Reu

GILMAR ANTôNIO DONATTO

CPF

Reu

ANDREIA FERNANDES LIMA DONATTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHA

OAB/MS 16626·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE BORDÃO

OAB/MS 10385·Representa: Réu

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA

OAB/MS 14445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

04/02/2026, 15:20

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 18:45

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 08:20

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 08:20

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 08:18

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 08:18

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2026, 08:07

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 10:01

Documento Digitalizado

25/11/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:42

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 18:25

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 05:39

Todas as movimentações(184)

Prazo em Curso

04/02/2026, 15:20

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 18:45

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 08:20

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 08:20

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 08:18

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 18:28

Despacho

•03/06/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 08:18

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2026, 08:07

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 10:01

Documento Digitalizado

25/11/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:42

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 18:25

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:28

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:33

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alexandre Bordão (OAB 10385/MS), Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS) Processo 0802666-20.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Indústria e Comércio de Bebidas Tropicana Ltda, Gilmar Antonio Donatto - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre juntada de Ofício/Acórdão do E. TJMS às fls. 215-255, no prazo de cinco dias.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 10:39

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:38

Informação do Sistema

09/10/2024, 04:36

Apensado ao processo numero do processo

09/10/2024, 04:36

Juntada de Ofício

03/10/2024, 13:54

Juntada de Ofício

03/10/2024, 13:44

Juntada de Ofício

19/09/2024, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:21

Informação do Sistema

26/07/2024, 13:45

Informação do Sistema

05/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:24

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:20

Emissão da Relação

07/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 08:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/06/2024, 11:26

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/12/2023, 14:35

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2023, 11:26

Proferida decisão interlocutória

07/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:29

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:52

Prazo em Curso

13/09/2022, 17:32

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2021, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:25

Prazo em Curso

03/05/2020, 17:07

Documento Digitalizado

03/05/2020, 17:06

Juntada de Ofício

03/05/2020, 17:06

Documento Digitalizado

03/05/2020, 17:04

Juntada de Ofício

03/05/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 14:42

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 14:42

Juntada de Informações

28/02/2020, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 14:41

Determinada restrição de veículos

28/02/2020, 14:41

Conclusos para decisão

08/01/2020, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2019, 15:10

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2019, 10:48

Conclusos para decisão

16/07/2019, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 02:24

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2019, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2019.

17/06/2019, 14:52

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 10:48

Processo Desarquivado

14/06/2019, 11:11

Arquivado Provisoriamente

10/10/2017, 15:21

Juntada de Ofício

10/10/2017, 15:18

Documento Digitalizado

10/10/2017, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2017, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 19:12

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2017, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2017, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2017.

25/01/2017, 17:37

Prazo em Curso

08/06/2016, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 11:21

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2016, 18:16

Expedição de Ofício.

11/04/2016, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2016.

11/04/2016, 18:11

Prazo em Curso

12/01/2016, 17:37

Juntada de NULL

12/01/2016, 17:36

Juntada de Mandado

12/01/2016, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 17:33

Prazo em Curso

28/10/2015, 17:30

Expedição de Mandado.

12/08/2015, 18:34

Expedição em análise para assinatura

08/06/2015, 18:28

Autos preparados para expedição

10/12/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 16:38

Autos preparados para vista/intimação

27/08/2014, 08:03

Autos preparados para vista/intimação

27/08/2014, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2014, 17:17

Despacho Saneador

26/08/2014, 17:17

Conclusos para decisão

09/06/2014, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2014, 13:15

Prazo em Curso

15/04/2014, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2014, 17:20

Autos preparados para vista/intimação

10/04/2014, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2014.

10/04/2014, 17:40

Prazo em Curso

19/02/2014, 17:00

Prazo em Curso

19/02/2014, 16:59

Entranhamento do Processo

19/02/2014, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2014, 16:57

Juntada de NULL

19/02/2014, 16:55

Juntada de Mandado

19/02/2014, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2014, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

28/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

27/08/2013, 12:00

Interlocutória

•05/06/2024, 11:26

Despacho

•30/01/2024, 18:17

Interlocutória

•07/08/2023, 13:20

Interlocutória

•02/02/2023, 16:27

Despacho

•03/06/2022, 16:24

Interlocutória

•28/02/2020, 14:41

Interlocutória

•05/11/2019, 10:49

Interlocutória

•26/08/2014, 17:17

Despacho

•03/09/2013, 09:47