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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2014

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

15/05/2026, 16:00

Documento Digitalizado

15/05/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:18

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:09

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:12

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:23

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:08

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:06

Todas as movimentações(422)

Documento Digitalizado

15/05/2026, 16:00

Documento Digitalizado

15/05/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:18

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:09

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:12

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:23

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:08

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:31

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:00

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:53

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

12/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:14

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:48

Juntada de Mandado

16/09/2025, 15:27

Juntada de NULL

16/09/2025, 15:27

Prazo em Curso

10/09/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 10:25

Prazo em Curso

22/05/2025, 00:08

Expedição de Carta.

22/05/2025, 00:07

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 12:34

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Wilson Gomes (OAB 10187A/MS), Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS), Ariane Marques de Araújo (OAB 13776/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0804577-87.2014.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Nilma Garcia Ferreira - Reqdo: AURÉLIO GOMES RODRIGUES - Intimação das partes para ciência e/ou manifestação acerca da petição de fls. 578-579.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

16/01/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Wilson Gomes (OAB 10187A/MS), Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS), Ariane Marques de Araújo (OAB 13776/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0804577-87.2014.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Nilma Garcia Ferreira - Reqdo: AURÉLIO GOMES RODRIGUES - Vistos. Considerando a regularização da representação processual da parte falecida, o feito deve seguir seu curso. Intime-se o perito para que prossiga com a realização da perícia, de modo indireto, conforme indicado às fls. 529, item 3. Intime-se o espólio requerido para apresentar diretamente ao perito os originais dos documentos pessoais de fls. 559/561 para possibilitar a análise pericial. Cumpra-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

04/12/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:33

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 20:55

Prazo em Curso

30/09/2024, 17:02

Prazo em Curso

30/09/2024, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 10:11

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:28

Expedição de Carta.

03/09/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:26

Conclusos para despacho

29/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:35

Prazo em Curso

12/06/2024, 11:48

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:46

Emissão da Relação

10/06/2024, 21:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

30/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:51

Prazo em Curso

20/05/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

04/04/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:41

Emissão da Relação

05/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:14

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:06

Emissão da Relação

24/10/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 15:06

Processo saneado

12/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:21

Prazo em Curso

29/06/2023, 17:06

Documento Digitalizado

29/06/2023, 17:05

Expedição de Carta.

29/06/2023, 16:02

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2023, 15:35

Manifestação do Ministério Público

26/04/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:33

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2023, 10:37

Emissão da Relação

24/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:34

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.

24/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 18:45

Prazo em Curso

31/01/2023, 16:55

Documento Digitalizado

31/01/2023, 16:54

Expedição de Carta.

30/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:45

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 18:26

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 17:53

Emissão da Relação

20/01/2023, 17:52

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 12:55

Conclusos para despacho

01/12/2022, 22:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2022.

23/10/2022, 01:20

Prazo em Curso

20/10/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:30

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 22:48

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:43

Emissão da Relação

06/07/2022, 10:06

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

05/07/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão

29/06/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 16:44

Emissão da Relação

11/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2022, 10:35

Prazo em Curso

28/01/2022, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 18:07

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:57

Prazo em Curso

25/01/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:43

Emissão da Relação

25/01/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor

25/01/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 14:50

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

19/01/2022, 14:50

Conclusos para decisão

18/01/2022, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2022.

18/01/2022, 09:09

Documento Digitalizado

18/01/2022, 09:05

Documento Digitalizado

18/01/2022, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 22:00

Prazo em Curso

04/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2021, 14:16

Prazo em Curso

25/10/2021, 19:26

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:51

Prazo em Curso

21/10/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 20:13

Emissão da Relação

21/10/2021, 17:42

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/10/2021, 20:35

Prazo em Curso

19/10/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:58

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 08:27

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:44

Emissão da Relação

15/10/2021, 08:55

Autos preparados para expedição

15/10/2021, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 15:36

Processo saneado

14/10/2021, 15:36

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:15

Documento Digitalizado

23/09/2021, 13:12

Documento Digitalizado

23/09/2021, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:50

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 23:25

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 23:25

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 08:33

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 13:43

Emissão da Relação

30/03/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:40

Conclusos para despacho

03/01/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2020, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2020, 15:30

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:05

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:05

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2020, 07:45

Emissão da Relação

02/11/2020, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:38

Conclusos para decisão

28/09/2020, 14:36

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2020, 18:45

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 09:31

Emissão da Relação

20/07/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 17:10

Conclusos para despacho

31/01/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:34

CEJUSC - Mediação realizada com acordo

29/01/2020, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 14:44

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:11

Juntada de Mandado

14/01/2020, 16:45

Juntada de NULL

14/01/2020, 16:45

Juntada de Mandado

14/01/2020, 16:44

Juntada de NULL

14/01/2020, 16:44

Juntada de Mandado

14/01/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:21

Juntada de NULL

06/01/2020, 16:30

Prazo em Curso

06/12/2019, 14:15

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 18:37

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 18:37

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 18:33

Expedição em análise para assinatura

05/12/2019, 17:15

Autos preparados para expedição

14/11/2019, 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2020 05:00:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

14/11/2019, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 16:43

Conclusos para decisão

06/08/2019, 19:01

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2019, 07:11

Prazo em Curso

23/04/2019, 15:56

Expedição de Carta.

22/04/2019, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 13:32

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 13:07

Expedição em análise para assinatura

05/04/2019, 15:52

Emissão da Relação

05/04/2019, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 16:05

Conclusos para despacho

30/01/2019, 14:53

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2018, 19:44

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2018, 12:32

Emissão da Relação

06/11/2018, 16:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 17:10

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2018, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2018.

18/09/2018, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 14:10

Autos preparados para expedição

12/07/2018, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 02:48

Prazo em Curso

15/12/2017, 14:23

Documento Digitalizado

15/12/2017, 13:17

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2017, 10:16

Juntada de Mandado

05/10/2017, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 10:33

Juntada de Mandado

15/09/2017, 17:12

Juntada de Mandado

15/09/2017, 17:11

Juntada de NULL

11/09/2017, 15:03

Juntada de NULL

02/09/2017, 10:51

Juntada de NULL

02/09/2017, 09:56

Documento Digitalizado

01/09/2017, 17:40

Documento Digitalizado

01/09/2017, 17:40

Documento Digitalizado

01/09/2017, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 17:40

Juntada de NULL

01/09/2017, 17:37

Juntada de Mandado

01/09/2017, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 18:32

Juntada de NULL

07/08/2017, 18:55

Juntada de Mandado

07/08/2017, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 14:17

Prazo em Curso

26/07/2017, 16:39

Prazo em Curso

26/07/2017, 16:38

Expedição em análise para assinatura

25/07/2017, 14:39

Prazo em Curso

07/03/2017, 14:57

Expedição de Carta.

20/02/2017, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2017, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2017, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 16:04

Expedição de Mandado.

17/02/2017, 16:00

Expedição de Mandado.

17/02/2017, 15:57

Expedição de Mandado.

17/02/2017, 15:57

Publicado ato_publicado em 08/12/2016.

08/12/2016, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2016, 13:36

Expedição em análise para assinatura

07/12/2016, 15:37

Expedição de Carta.

07/12/2016, 14:55

Expedição de Carta.

07/12/2016, 14:54

Expedição de Mandado.

07/12/2016, 14:32

Expedição de Mandado.

07/12/2016, 14:28

Emissão da Relação

07/12/2016, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2016, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 16:09

Conclusos para despacho

03/03/2016, 14:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2016, 16:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2016, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2014, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2014, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2014, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2014.

08/10/2014, 14:10

Prazo em Curso

12/09/2014, 14:49

Juntada de NULL

12/09/2014, 14:48

Juntada de Mandado

12/09/2014, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2014, 19:19

Juntada de NULL

20/08/2014, 16:56

Juntada de Mandado

20/08/2014, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2014, 16:56

Prazo em Curso

06/08/2014, 17:24

Expedição de Mandado.

06/08/2014, 14:45

Expedição de Mandado.

06/08/2014, 14:45

Expedição em análise para assinatura

06/08/2014, 14:44

Publicado ato_publicado em 06/08/2014.

06/08/2014, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2014, 12:15

Autos preparados para expedição

04/08/2014, 16:22

Emissão da Relação

04/08/2014, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2014, 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/08/2014, 14:46

Conclusos para despacho

25/06/2014, 12:39

Expedição de Certidão.

25/06/2014, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 19:56

Prazo em Curso

09/06/2014, 12:48

Prazo em Curso

09/06/2014, 12:46

Publicado ato_publicado em 09/06/2014.

09/06/2014, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2014, 17:30

Emissão da Relação

04/06/2014, 18:44

Expedição de Certidão.

04/06/2014, 18:43

Registro de Sentença

04/06/2014, 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2014, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2014, 16:09

Conclusos para despacho

02/06/2014, 17:00

Redistribuição de Processo - Saída

02/06/2014, 08:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/06/2014, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2014, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2014.

30/05/2014, 15:51

Prazo em Curso

14/05/2014, 15:46

Publicado ato_publicado em 08/05/2014.

08/05/2014, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2014, 18:01

Emissão da Relação

06/05/2014, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2014, 10:13

Declarada incompetência

06/05/2014, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2014, 11:15

Conclusos para despacho

07/04/2014, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2014, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2014, 17:17

Prazo em Curso

19/03/2014, 12:53

Publicado ato_publicado em 19/03/2014.

19/03/2014, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2014, 17:51

Emissão da Relação

11/03/2014, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2014, 15:44

Conclusos para despacho

18/02/2014, 16:19

Distribuído por sorteio

17/02/2014, 16:06

Despacho

•26/03/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:48

Despacho

•20/02/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 06:36

Despacho

•23/10/2024, 17:33

Despacho

•07/08/2024, 16:27

Despacho

•07/06/2024, 16:39

Despacho

•01/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:35

Interlocutória

•12/09/2023, 15:06

Despacho

•02/12/2022, 12:55

Interlocutória

•05/07/2022, 14:14

Interlocutória

•19/01/2022, 14:50

Todos os documentos(27)

Despacho

•14/05/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:08

Despacho

•26/03/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:48

Despacho

•20/02/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 06:36

Despacho

•23/10/2024, 17:33

Despacho

•07/08/2024, 16:27

Despacho

•07/06/2024, 16:39

Despacho

•01/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:35

Interlocutória

•12/09/2023, 15:06

Despacho

•02/12/2022, 12:55

Interlocutória

•05/07/2022, 14:14

Interlocutória

•19/01/2022, 14:50

Interlocutória

•14/10/2021, 15:36

Despacho

•01/02/2021, 15:40

Despacho

•29/09/2020, 17:38

Despacho

•04/02/2020, 17:10

Despacho

•29/01/2020, 14:44

Despacho

•18/09/2019, 16:43

Despacho

•12/03/2019, 16:05

Despacho

•06/12/2016, 16:09

Interlocutória

•04/08/2014, 14:46

Sentença

•04/06/2014, 16:09

Interlocutória

•06/05/2014, 10:13

Despacho

•10/03/2014, 15:44