Procedimento Comum Cível 0814219-35.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 140.899,67

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

NICK AGROPECUARIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

GILMAR DE SOUZA RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOELCO ARGUELHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MATHEUS NEUWIRTH

OAB/MS 17817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Mandado

11/05/2026, 15:05

Juntada de NULL

11/05/2026, 15:05

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:01

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:33

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:19

Prazo em Curso

30/01/2026, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:27

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:13

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

21/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:50

Prazo em Curso

13/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:02

Todas as movimentações(79)

Juntada de Mandado

11/05/2026, 15:05

Juntada de NULL

11/05/2026, 15:05

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:01

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:33

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:24

Documentos

Interlocutória

•08/10/2025, 16:59

Despacho

•15/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:19

Prazo em Curso

30/01/2026, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:27

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:13

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

21/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:50

Prazo em Curso

13/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:02

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:25

Prazo em Curso

24/11/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 16:04

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:09

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:13

Emissão da Relação

10/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 16:59

Proferida decisão interlocutória

08/10/2025, 16:59

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:12

Emissão da Relação

30/05/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 04:01

Prazo em Curso

08/01/2025, 16:08

Juntada de Mandado

13/12/2024, 18:21

Juntada de NULL

13/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Nick Agropecuária - 5. Posto isso, acolho os embargos de declaração opostos, para o fim de sanar a contradição apontada e manter a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU, referente à inscrição municipal nº 09170310010, independentemente do depósito do montante integral do crédito tributário. 7. Cumpra-se, no mais, a decisão proferida. Intimação - ADV: Matheus Neuwirth (OAB 17817/MS) Processo 0814219-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:43

Prazo em Curso

04/12/2024, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 17:00

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 16:34

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 18:36

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/06/2024, 07:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2024, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2024, 10:54

Prazo em Curso

25/06/2024, 06:08

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

21/06/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 15:03

Concedida a Medida Liminar

20/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:58

Redistribuição de Processo - Saída

07/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 10:08

Despacho Saneador

07/03/2024, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2024, 07:06

Informação do Sistema

05/03/2024, 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/03/2024, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 15:35

Interlocutória

•06/11/2024, 18:35

Interlocutória

•20/06/2024, 15:03

Interlocutória

•07/03/2024, 10:08