Recurso Extraordinário 0824231-31.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FELIX REBOUçAS DA SILVA CASTRO

CPF

Reu

RONALDO LUIZ MORATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HERNANEZ NEMIR PETTENGILL

OAB/MS 19538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2021, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

25/06/2021, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

14/12/2020, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2020, 09:56

Conclusos para admissibilidade recursal

09/12/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:19

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

28/06/2021, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

25/06/2021, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

14/12/2020, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2020, 09:56

Conclusos para admissibilidade recursal

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2020, 15:30

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2020, 16:32

09/12/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2020.

24/11/2020, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 15:30

Recurso Extraordinário não admitido

24/11/2020, 15:30

Conclusos para admissibilidade recursal

19/11/2020, 08:45

Processo Reativado

18/11/2020, 16:12

Juntada de Acórdão

18/11/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 16:07

Registrado para #{motivos_de_registro}

26/10/2020, 12:52

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/09/2020, 11:36

Registrado para #{motivos_de_registro}

01/07/2020, 13:44

Registrado para #{motivos_de_registro}

02/06/2020, 17:33

Registrado para #{motivos_de_registro}

02/06/2020, 14:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 23:05

INCONSISTENTE

23/04/2020, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2020.

22/04/2020, 00:01

Registrado para #{motivos_de_registro}

18/04/2020, 00:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 22:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2020.

16/04/2020, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2020, 16:32

Decisão ou Despacho

16/04/2020, 16:32

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 17:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

31/01/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2017.

04/09/2017, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2017.

04/09/2017, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2017.

04/09/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2017.

30/08/2017, 09:41

Deliberado em Sessão - Sobrestado

30/08/2017, 09:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 22:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2017, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

14/08/2017, 15:47

Conclusos para admissibilidade recursal

09/08/2017, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2017.

18/07/2017, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2017.

18/07/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2017, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2017, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 12:34

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2017, 15:47