Execução Fiscal 0827105-38.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 169,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIANA MARGARIDA PROENCA

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marciana Margarida Proenca - réu-revel, Procurador do Município Processo 0827105-38.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marciana Margarida Proenca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:33

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:30

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:30

Sentença

•25/10/2024, 11:33

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legal

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Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marciana Margarida Proenca - réu-revel, Procurador do Município Processo 0827105-38.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marciana Margarida Proenca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:46

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 15:05

Extinta parcialmente a execução fiscal

24/01/2024, 15:05

Conclusos para decisão

06/05/2019, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 10:03

Conclusos para decisão

14/01/2019, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2018, 18:37

Processo Desarquivado

28/11/2018, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:30

Arquivado Provisoriamente

06/04/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

18/11/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2017, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 08:54

Conclusos para despacho

01/11/2017, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2017.

30/10/2017, 19:51

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 14:46

HP/Baixa da parte

12/05/2017, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2016, 19:32

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

27/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/03/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:21

Interlocutória

•24/01/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 11:15

Despacho

•18/01/2019, 10:03

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 14:28

Despacho

•08/11/2017, 08:54

Ato Ordinatório

•12/05/2017, 14:46