Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0827132-20.2022.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0827132-20.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 14:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:45

Redistribuição de Processo - Saída

12/02/2025, 15:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/02/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB 12072/MS) Processo 0827132-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raphael Barreto Gouvea - Vistos. Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

26/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 12:04

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 11:58

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 15:49

Interlocutória

•30/01/2024, 17:26

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Autos preparados para expedição

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

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