Execução Fiscal 0827802-59.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2002

Valor da Causa

R$ 357,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RS ENGENHARIA ELETRICA E DE SISTEMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RS Engenharia Eletrica e de Sistema Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0827802-59.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: RS Engenharia Eletrica e de Sistema Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:34

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:30

Sentença

•25/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RS Engenharia Eletrica e de Sistema Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0827802-59.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: RS Engenharia Eletrica e de Sistema Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:34

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 19:09

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 12:37

Documento Digitalizado

18/11/2023, 02:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 09:52

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:53

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão

30/04/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 15:56

Processo convertido em eletrônico

30/04/2019, 15:55

Documento Digitalizado

19/11/2015, 13:33

Prazo em Curso

22/07/2014, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 18:43

Conclusos para despacho

21/07/2014, 18:34

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2014, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/03/2014, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2012.

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/12/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

17/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

06/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/09/2006, 12:00

Conclusos

12/09/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/09/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

01/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 19:09

Interlocutória

•17/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:53

Despacho

•30/08/2023, 10:50

Despacho

•30/04/2019, 15:55

Despacho

•30/04/2019, 15:55