Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810768-68.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.255,52

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

GEVANILDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:44

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 11:27

Documento Digitalizado

22/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:31

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:05

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:24

Emissão da Relação

23/09/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:54

Prazo em Curso

07/03/2025, 18:18

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:44

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 11:27

Documentos

Interlocutória

•17/06/2021, 18:19

Despacho

•18/10/2021, 19:04

Documento Digitalizado

22/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:31

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:05

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:24

Emissão da Relação

23/09/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:54

Prazo em Curso

07/03/2025, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 18:07

Prazo em Curso

19/02/2025, 18:55

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2025, 18:32

Emissão da Relação

11/02/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 19:09

Proferida decisão interlocutória

06/02/2025, 14:42

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 14:16

Evolução da Classe Processual

09/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 19:38

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/05/2024, 11:39

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:16

Emissão da Relação

22/04/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:13

Processo Reativado

19/01/2024, 10:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/10/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:08

Prazo em Curso

04/10/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810768-68.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gevanildo Pereira de Souza - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810768-68.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gevanildo Pereira de Souza - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:06

Emissão da Relação

03/10/2023, 12:05

Transitado em Julgado em data

03/10/2023, 12:03

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/09/2023, 17:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/09/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gevanildo Pereira de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto. Considerando a anuência integral da p Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0810768-68.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gevanildo Pereira de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Tra Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0810768-68.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gevanildo Pereira de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto. A discussão posta no recurso apresentado diz resp Recurso Inominado Cível nº 0810768-68.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2022, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:39

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 21:10

Prazo em Curso

26/07/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2022, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 09:41

Emissão da Relação

26/07/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 19:01

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2022, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/05/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:46

Prazo em Curso

18/04/2022, 08:28

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 14:44

Emissão da Relação

12/04/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2022, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:40

Registro de Sentença

11/04/2022, 19:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2022, 19:40

Expedição de NULL.

11/04/2022, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2021, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 19:04

Conclusos para despacho

24/09/2021, 19:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2021, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:26

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2021, 15:25

Prazo em Curso

13/07/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 21:09

Emissão da Relação

09/07/2021, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:26

Expedição de Carta.

18/06/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2021, 15:09

Proferida decisão interlocutória

17/06/2021, 18:19

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:57

Autos preparados para expedição

08/06/2021, 00:32

Informação do Sistema

07/06/2021, 22:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/06/2021, 22:23

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 18:25

Sentença (Outras)

•11/04/2022, 15:22

Sentença

•11/04/2022, 19:40

Despacho

•22/07/2022, 19:01

Despacho

•18/04/2024, 19:25

Despacho

•07/05/2024, 19:38

Interlocutória

•07/02/2025, 19:09