Execução Fiscal 0608798-49.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 762,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO LOUBET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:40

Documento Digitalizado

10/06/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:02

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Sérgio Loubet - réu-revel, Procurador do Município Processo 0608798-49.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Sérgio Loubet - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:05

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:40

Documento Digitalizado

10/06/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:02

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:26

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:39

Sentença

•27/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Sérgio Loubet - réu-revel, Procurador do Município Processo 0608798-49.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Sérgio Loubet - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:05

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

27/11/2024, 05:52

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 20:57

Juntada de Informações

12/06/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 19:53

Documento Digitalizado

03/09/2022, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 02:20

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.

06/11/2020, 17:51

Prazo em Curso

10/08/2020, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2020, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 02:36

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 18:31

Documento Digitalizado

30/08/2019, 14:03

Documento Digitalizado

30/08/2019, 14:03

Documento Digitalizado

30/08/2019, 14:03

Juntada de NULL

30/08/2019, 14:02

Juntada de Mandado

30/08/2019, 14:02

Juntada de NULL

30/08/2019, 14:02

Processo Reativado

17/05/2019, 15:49

Prazo em Curso

08/10/2015, 16:06

Expedição de Mandado.

17/07/2015, 14:05

Expedição em análise para assinatura

16/07/2015, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2015.

16/07/2015, 15:35

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 19:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2015, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2015, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 06/06/2012da de 06/06/2012

06/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2012, 12:00

Conclusos para decisão

01/06/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

06/05/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

06/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

04/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 18:31

Interlocutória

•06/06/2012, 10:52

Sentença

•04/04/2011, 16:27