Execução Fiscal 0362214-63.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2008

Valor da Causa

R$ 929,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DISCAM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Discam Comércio de Bebidas Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0362214-63.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Discam Comércio de Bebidas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:36

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:41

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:49

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:49

Sentença

•25/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Discam Comércio de Bebidas Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0362214-63.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Discam Comércio de Bebidas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:36

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:21

Juntada de Informações

06/06/2023, 23:12

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 15:05

Expedição em análise para assinatura

31/08/2022, 16:14

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 13:45

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 13:45

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 10:28

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2022, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2021.

28/07/2021, 16:44

Prazo em Curso

26/04/2021, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/03/2021, 14:48

Processo Desarquivado

26/06/2020, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 00:33

Arquivado Provisoriamente

21/01/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2020.

20/01/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 02:54

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 08:45

Conclusos para decisão

26/06/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 17:55

Processo convertido em eletrônico

26/06/2019, 17:54

Juntada de NULL

26/06/2019, 17:52

Documento Digitalizado

23/08/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/10/2008, 12:00

Materialização do processo

06/10/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2008, 12:00

Despacho

•21/04/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 19:06

Despacho

•22/08/2019, 08:45

Despacho

•26/06/2019, 17:53