Procedimento Comum Cível 0814794-87.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 20.513,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ROSANGELA ALCEBIADES RAMIRES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

HIROSHI SAKIHAMA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 18629·CPF·Representa: Autor

MARCOS AVILA CORREA

OAB/MS 15980·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:44

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:16

Documentos

Interlocutória

•07/06/2017, 13:51

Despacho

•20/11/2017, 18:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:19

Recebidos os autos

28/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 19:01

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2023, 17:13

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:42

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:31

Decisão ou Despacho

10/07/2023, 12:18

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:13

Recebidos os autos

16/06/2023, 13:10

Recebidos os autos

16/06/2023, 13:09

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosangela Alcebiades Ramires Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renato Ferreira Morettini (OAB: 6110/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUX Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0814794-87.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosangela Alcebiades Ramires Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renato Ferreira Morettini (OAB: 6110/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/202 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0814794-87.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosangela Alcebiades Ramires Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renato Ferreira Morettini (OAB: 6110/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - RE Acórdão - Apelação Cível nº 0814794-87.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosangela Alcebiades Ramires Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renato Ferreira Morettini (OAB: 6110/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - RE Acórdão - Apelação Cível nº 0814794-87.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosangela Alcebiades Ramires Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renato Ferreira Morettini (OAB: 6110/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Apelação Cível nº 0814794-87.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 06:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/03/2023, 06:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/03/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:14

Recebidos os autos

08/11/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:59

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 18:59

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2022.

30/07/2022, 03:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:52

Recebidos os autos

01/06/2022, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 09:55

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:19

Juntada de Mandado

13/01/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:53

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 03:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:42

Expedição de Carta.

16/11/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:11

Expedição de Carta.

20/09/2021, 14:09

Expedição de Carta.

20/09/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 21:59

Recebidos os autos

02/08/2021, 19:36

Decisão ou Despacho

02/08/2021, 19:36

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:41

Expedição de Carta.

19/05/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:07

INCONSISTENTE

29/04/2021, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 08:30

Recebidos os autos

20/04/2021, 19:29

Decisão ou Despacho

20/04/2021, 19:29

Conclusos para despacho

08/02/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 03:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 11:16

Recebidos os autos

10/11/2020, 18:23

Decisão ou Despacho

10/11/2020, 18:23

Conclusos para despacho

30/07/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 13:44

Expedição de Carta.

21/07/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.

13/07/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 10:27

Recebidos os autos

09/07/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 02:25

Conclusos para despacho

06/03/2020, 19:06

Conclusos para despacho

06/03/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 12:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2020.

04/03/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2019.

29/07/2019, 20:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 07:36

Expedição de Carta.

26/07/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 13:08

Recebidos os autos

22/07/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 18:13

Conclusos para decisão

23/08/2018, 13:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2018.

23/08/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 14:44

Expedição de Carta.

16/07/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2018, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2018.

28/06/2018, 20:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 12:56

Recebidos os autos

22/06/2018, 15:14

Decisão ou Despacho

24/05/2018, 09:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 17:28

Conclusos para decisão

01/12/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2017.

22/11/2017, 20:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 13:05

Expedição de Carta.

22/11/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 17:01

Recebidos os autos

20/11/2017, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 18:28

Conclusos para despacho

24/08/2017, 13:12

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2017.

31/07/2017, 20:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2017, 13:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 13:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 14:39

Expedição de Carta.

22/06/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2017.

08/06/2017, 20:12

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 12:29

Recebidos os autos

07/06/2017, 13:51

Decisão ou Despacho

05/06/2017, 17:15

Conclusos para despacho

25/05/2017, 13:04

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 12:52

Interlocutória

•22/06/2018, 15:14

Despacho

•22/07/2019, 18:13

Despacho

•09/07/2020, 16:20

Interlocutória

•10/11/2020, 18:23

Interlocutória

•20/04/2021, 19:29

Interlocutória

•02/08/2021, 19:36

Despacho

•01/06/2022, 22:31

Sentença

•08/11/2022, 18:59

Acórdão

•16/06/2023, 09:01

Interlocutória

•11/07/2023, 15:31