Procedimento Comum Cível 0809042-63.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.586,68

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

IRACEMA SOUZA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:37

Realizado cálculo de custas

14/10/2023, 07:04

Realizado cálculo de custas

14/10/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 15:30

Realizado cálculo de custas

11/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:40

Realizado cálculo de custas

05/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:38

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:37

Realizado cálculo de custas

14/10/2023, 07:04

Realizado cálculo de custas

14/10/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 15:30

Documentos

Despacho

•02/08/2019, 15:10

Despacho

•08/11/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 15:30

Realizado cálculo de custas

11/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:40

Realizado cálculo de custas

05/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:38

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:21

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:21

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Iracema Souza Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Requerido: Banco Santander (Brasil) S.A. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE NULIDADE DA SENTENÇA PO Acórdão - Apelação Cível nº 0809042-63.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Iracema Souza Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Requerido: Banco Santander (Brasil) S.A. As preliminares aventadas pela parte recorrida enquadram-se no disposto nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, segundo os quais não se proferirá decisão com base em fundamento a respeito do qual Apelação Cível nº 0809042-63.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Iracema Souza Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Requerido: Banco Santander (Brasil) S.A. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de j Acórdão - Apelação Cível nº 0809042-63.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:45

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:45

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 23:20

Recebidos os autos

17/11/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:36

Recebidos os autos

08/09/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/09/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 19:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2022, 19:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:41

Recebidos os autos

27/05/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:11

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:33

Juntada de Ofício

18/03/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 19:17

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2022.

13/01/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 10:00

Recebidos os autos

27/08/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 04:07

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.

22/07/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 14:29

Juntada de Ofício

24/05/2021, 16:49

Juntada de Ofício

24/05/2021, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:20

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 21:10

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:04

Recebidos os autos

30/03/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:09

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

26/02/2021, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

26/02/2021, 02:51

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2021.

24/02/2021, 17:01

Juntada de Ofício

24/02/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 13:47

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 12:19

Expedição de Ofício.

05/08/2020, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 12:28

Juntada de Ofício

18/06/2020, 15:02

Juntada de Ofício

09/06/2020, 14:31

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 14:16

Juntada de Ofício

05/05/2020, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2020, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2020, 07:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2020, 07:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2020, 18:18

Expedição de Ofício.

02/04/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 13:30

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 13:30

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 13:29

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2020.

30/03/2020, 02:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2020.

20/01/2020, 02:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 11:43

Recebidos os autos

15/01/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 02:57

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 12:35

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2019, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2019.

12/11/2019, 02:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 14:01

Recebidos os autos

08/11/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 13:44

Conclusos para despacho

31/10/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 22:23

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2019, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2019.

28/10/2019, 02:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 07:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:30

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2019, 22:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2019, 07:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 15:31

Expedição de Carta.

19/08/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2019.

07/08/2019, 02:29

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:49

Recebidos os autos

02/08/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 15:10

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/07/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 13:10

Despacho

•15/01/2020, 13:42

Despacho

•30/03/2021, 16:09

Despacho

•27/08/2021, 10:00

Despacho

•27/05/2022, 17:11

Sentença

•08/09/2022, 16:21

Sentença

•17/11/2022, 16:21

Despacho

•02/02/2023, 16:45