Execução Fiscal 0900084-51.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.639,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALEXANDRE RODRIGUES BESSA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alexandre Rodrigues Bessa Costa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900084-51.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alexandre Rodrigues Bessa Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:09

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:51

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:37

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:37

Sentença

•25/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alexandre Rodrigues Bessa Costa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900084-51.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alexandre Rodrigues Bessa Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:09

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:51

Juntada de NULL

29/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:25

Prazo em Curso

23/08/2022, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:52

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 00:48

Prazo em Curso

14/04/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 20:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2020.

23/11/2020, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 03:29

Prazo em Curso

21/09/2020, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/08/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:12

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/10/2017, 11:59

Autos preparados para expedição

02/06/2017, 11:50

Autos preparados para expedição

21/07/2015, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2015, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2015, 14:38

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 17:12

Juntada de NULL

02/06/2015, 17:12

Juntada de NULL

02/06/2015, 17:12

Juntada de Mandado

02/06/2015, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 17:12

Expedição de Mandado.

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•13/07/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 14:51

Despacho

•15/12/2009, 09:40