Execução Fiscal 0900017-71.2019.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.967.366,59

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE RONALDO A ESTEVES CONVENIENCIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Representa: Autor

DEILON RENATO SOUZA MUCHON

OAB/MS 19199·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR

OAB/MS 7536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

22/11/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 16:15

Declarada incompetência

28/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão

21/03/2023, 18:25

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

14/09/2022, 16:15

Documento Digitalizado

14/09/2022, 16:11

Juntada de Ofício

14/09/2022, 16:10

Prazo em Curso

15/07/2022, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 06:50

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:02

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:44

Todas as movimentações(113)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

22/11/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 16:15

Declarada incompetência

28/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão

21/03/2023, 18:25

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:40

Documentos

Interlocutória

•28/04/2023, 17:35

Interlocutória

•27/08/2021, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

14/09/2022, 16:15

Documento Digitalizado

14/09/2022, 16:11

Juntada de Ofício

14/09/2022, 16:10

Prazo em Curso

15/07/2022, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 06:50

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:02

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

02/09/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 17:15

Despacho Saneador

27/08/2021, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:13

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:00

Juntada de Ofício

03/08/2021, 15:01

Informação do Sistema

29/07/2021, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 00:27

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2021, 13:11

Emissão da Relação

13/07/2021, 13:10

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/07/2021, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 00:18

Conclusos para decisão

14/05/2021, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2021.

07/05/2021, 15:40

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:40

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:40

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:27

Emissão da Relação

12/04/2021, 12:39

Documento Digitalizado

09/04/2021, 14:32

Documento Digitalizado

09/04/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2021, 17:01

Emissão da Relação

25/01/2021, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2021, 16:10

Despacho Saneador

22/01/2021, 16:10

Conclusos para decisão

20/01/2021, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2020, 08:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 12:07

Informação do Sistema

09/12/2020, 18:07

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:42

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 08:36

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2020, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2020, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2020, 09:14

Outras Decisões

03/12/2020, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:45

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2020, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 06:52

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 22:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2020, 17:18

Emissão da Relação

05/05/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 11:04

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:52

Juntada de NULL

17/03/2020, 15:51

Documento Digitalizado

17/03/2020, 15:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/03/2020, 19:06

Prazo em Curso

03/03/2020, 13:58

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 13:54

Expedição em análise para assinatura

02/03/2020, 17:35

Autos preparados para expedição

28/02/2020, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 01:59

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2019, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2019, 17:21

Conclusos para decisão

26/08/2019, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2019, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 02:27

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 15:50

Conclusos para decisão

13/06/2019, 18:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/06/2019, 13:03

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 13:02

Interlocutória

•12/07/2021, 11:02

Interlocutória

•22/01/2021, 16:10

Interlocutória

•03/12/2020, 09:14

Despacho

•05/05/2020, 10:38

Interlocutória

•22/11/2019, 17:22

Despacho

•14/06/2019, 15:50