Execução Fiscal 0901243-63.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 865,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARPAS MUNK LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

MARIO MARCIO DE ARAÚJO FERREIRA

OAB/MS 12975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901243-63.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:38

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:42

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:50

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:49

Sentença

•25/10/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901243-63.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:38

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:42

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:18

Juntada de Informações

14/04/2023, 22:12

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:45

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 09:08

Prazo em Curso

31/12/2021, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 18:03

Expedição de Carta.

08/12/2021, 18:03

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2021, 14:53

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 16:11

Juntada de Mandado

01/10/2021, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:29

Prazo em Curso

05/09/2017, 17:46

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 18:07

Autos preparados para expedição

20/06/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2017, 07:12

Conclusos para despacho

04/05/2015, 13:01

Conclusos para despacho

26/02/2015, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2015.

26/02/2015, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2015, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2015, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

19/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 12:35

Despacho

•17/04/2017, 07:12

Despacho

•03/11/2008, 17:22