Execução Fiscal 0901411-26.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.721,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROMEU ARANTES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Romeu Arantes Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901411-26.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Romeu Arantes Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 10:28

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:05

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:42

Sentença

•29/11/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Romeu Arantes Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901411-26.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Romeu Arantes Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 10:28

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:08

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:09

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 09:31

Outras Decisões

26/01/2023, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:25

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:35

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 20:56

Autos preparados para expedição

02/03/2022, 20:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:00

Prazo em Curso

17/01/2022, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/12/2021, 16:37

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 23:48

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 23:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2021, 23:21

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 13:48

Juntada de Mandado

28/09/2021, 13:48

Prazo em Curso

26/06/2015, 14:45

Prazo em Curso

25/06/2015, 18:27

Expedição de Mandado.

09/06/2015, 14:29

Expedição em análise para assinatura

08/06/2015, 13:01

Autos preparados para expedição

06/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:37

Interlocutória

•26/01/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:23

Despacho

•20/09/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 20:56

Despacho

•25/07/2012, 18:37