Execução Fiscal 0900856-91.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.664,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDA MARIA DUARTE DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aparecida Maria Duarte Dias - réu-revel Processo 0900856-91.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecida Maria Duarte Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:15

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:15

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:53

Sentença

•25/11/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aparecida Maria Duarte Dias - réu-revel Processo 0900856-91.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecida Maria Duarte Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:15

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 15:37

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 08:08

Juntada de NULL

09/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:25

Prazo em Curso

15/06/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:42

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:20

Prazo em Curso

20/03/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:45

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 19:34

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 16:25

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2021, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:42

Despacho

•20/03/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 19:34

Despacho

•10/03/2021, 09:22