Execução Fiscal 0900295-87.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 363,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVANDRO MARTINS DE LEMOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:56

Juntada de NULL

20/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Evandro Martins de Lemos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900295-87.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evandro Martins de Lemos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:10

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:10

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:56

Juntada de NULL

20/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:45

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:37

Sentença

•25/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Evandro Martins de Lemos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900295-87.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evandro Martins de Lemos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:10

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:10

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:14

Prazo em Curso

29/09/2017, 16:19

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2017.

25/09/2017, 13:53

Prazo em Curso

21/09/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/08/2017, 17:20

Autos preparados para expedição

04/04/2017, 14:36

Processo Desarquivado

07/01/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:17

Arquivado Provisoriamente

13/11/2015, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2015, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2015, 16:23

Conclusos para despacho

10/11/2015, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2015.

10/11/2015, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2015, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 18:51

Juntada de NULL

22/06/2015, 18:51

Juntada de NULL

22/06/2015, 18:51

Juntada de Mandado

22/06/2015, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2015, 18:51

Expedição de Mandado.

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•12/11/2015, 18:02

Despacho

•15/12/2009, 10:34