Execução Fiscal 0901088-79.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.679.242,26

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROTECO CONSTRUçõES LTDA

CNPJ

Reu

BANCO RURAL S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARY RAGHIANT NETO

OAB/MS 5449·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Réu

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

OAB/MS 6736·CPF·Representa: Réu

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO

OAB/MS 24777·Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 17:08

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 17:08

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:40

Prazo em Curso

11/03/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:37

Emissão da Relação

09/03/2026, 17:19

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 05:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:41

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:28

Todas as movimentações(203)

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 17:08

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 17:08

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:40

Prazo em Curso

11/03/2026, 12:06

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:16

Interlocutória

•27/05/2024, 18:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:37

Emissão da Relação

09/03/2026, 17:19

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 05:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:41

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:15

Prazo em Curso

08/09/2025, 17:05

Emissão da Relação

08/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:16

Prazo em Curso

09/07/2025, 09:05

Emissão da Relação

09/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 17:30

Juntada de NULL

06/06/2025, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 00:43

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 17:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Arnaldo Puccini Medeiros (OAB 6736/MS), Ari Raghiant Neto (OAB 5449/MS), Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB 24777/MS) Processo 0901088-79.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Proteco Construções Ltda - Defiro o pedido de fl. 225. 1. Lavre-se termo de penhora dos bens indicados pela parte executada à fl. 213. 2. Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o local onde podem ser encontrados os bens indicados à penhora. 3. Informada localização do bens, expeça-se o necessário para realização de sua avaliação judicial. 4. Apresentado o laudo de avaliação, manifestem-se as partes sobre a penhora e a avaliação realizadas, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. 5. Cumpridas as determinações anteriores, voltem conclusos. Int. e cumpra-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:21

Prazo em Curso

03/12/2024, 12:02

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 19:23

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 12:56

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 18:05

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:15

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:17

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 18:06

Prazo em Curso

25/05/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:11

Emissão da Relação

23/05/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:41

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 05:21

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2022, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

18/08/2022, 07:07

Prazo em Curso

01/08/2022, 17:20

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

26/07/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 20:39

Juntada de Ofício

20/05/2022, 13:57

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2022, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:45

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 22:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2021, 22:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2021, 14:10

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:56

Juntada de NULL

19/05/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 10:07

Prazo em Curso

24/02/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 08:05

Informação do Sistema

23/06/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 15:36

Prazo em Curso

03/06/2020, 14:41

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 22:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 07:58

Emissão da Relação

29/05/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 17:14

Outras Decisões

08/05/2020, 17:14

Conclusos para decisão

28/04/2020, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 09:06

Publicado ato_publicado em 09/04/2020.

09/04/2020, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:01

Conclusos para decisão

05/04/2020, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 01:21

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 14:44

Juntada de NULL

07/11/2019, 14:43

Juntada de Mandado

07/11/2019, 14:43

Documento Digitalizado

06/08/2019, 18:50

Juntada de Ofício

06/08/2019, 18:50

Documento Digitalizado

23/07/2019, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 15:31

Prazo em Curso

04/07/2019, 16:56

Prazo em Curso

04/07/2019, 16:27

Expedição de Carta.

28/06/2019, 16:07

Prazo em Curso

27/06/2019, 15:26

Documento Digitalizado

25/06/2019, 19:00

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:35

Prazo em Curso

24/09/2018, 13:12

Publicado ato_publicado em 21/09/2018.

21/09/2018, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2018, 12:48

Emissão da Relação

21/09/2018, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2018, 17:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/02/2018, 17:12

Conclusos para despacho

15/08/2017, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2017, 15:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/06/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 21:21

Juntada de Ofício

13/03/2017, 15:09

Conclusos para despacho

17/11/2016, 14:20

Conclusos para despacho

17/11/2016, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2016, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 12:19

Expedição de Certidão.

05/11/2016, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 12:43

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 18:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 15:35

Informação do Sistema

17/10/2016, 15:40

Expedição de Certidão.

16/10/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 14:59

Juntada de NULL

06/10/2016, 14:55

Juntada de Mandado

06/10/2016, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 11:51

Prazo em Curso

20/09/2016, 16:59

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 16:48

Conclusos para despacho

16/09/2016, 09:39

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 09:39

Despacho

•30/01/2024, 18:17

Despacho

•22/05/2023, 18:47

Despacho

•25/07/2022, 20:39

Despacho

•04/03/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 12:45

Interlocutória

•08/05/2020, 17:14

Despacho

•07/04/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 16:08

Interlocutória

•27/02/2018, 17:12

Interlocutória

•12/06/2017, 15:58

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 18:18

Ato Ordinatório

•06/10/2016, 14:59

Despacho

•19/09/2016, 09:34