Execução Fiscal 0904103-37.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VITOR ESTON DA ROSA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2025, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 09:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2025, 08:37

Processo Reativado

11/04/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:36

Todas as movimentações(99)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2025, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 09:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:36

Sentença

•25/10/2024, 11:47

17/07/2025, 08:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2025, 08:37

Processo Reativado

11/04/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitor Eston da Rosa Batista - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904103-37.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vitor Eston da Rosa Batista - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 11:47

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:22

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 17:50

Processo Desarquivado

23/01/2024, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2019, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 02:01

Arquivado Provisoriamente

05/12/2017, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2017.

01/12/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

10/09/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 12:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2017, 09:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/08/2017, 09:08

Conclusos para despacho

29/08/2017, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2017.

25/07/2017, 16:20

Prazo em Curso

25/07/2017, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/06/2017, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2016, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2016, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2016, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 16:06

Conclusos para despacho

21/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

06/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

20/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 12:38

Despacho

•30/08/2017, 09:08

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 16:59

Despacho

•04/03/2016, 07:45

Despacho

•11/11/2008, 13:49