Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Claudineia Andrade da Silva - réu-revel Processo 0901858-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudineia Andrade da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
05/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024, 21:58
Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024, 08:29
Autos preparados para expedição
03/12/2024, 11:28
Emissão da Relação
03/12/2024, 11:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/11/2024, 18:19
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 18:19
Registro de Sentença
05/11/2024, 18:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação