Execução Fiscal 0905600-95.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.072,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DANIELLE BERTOLINO DE MACEDO VERAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Danielle Bertolino de Macedo Verao - réu-revel Processo 0905600-95.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Danielle Bertolino de Macedo Verao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:36

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:47

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:35

Sentença

•25/10/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Danielle Bertolino de Macedo Verao - réu-revel Processo 0905600-95.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Danielle Bertolino de Macedo Verao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:36

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:27

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 02:13

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

20/12/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:48

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 14:46

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 11:06

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:18

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/06/2022, 13:38

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 12:48

Interlocutória

•10/11/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:18

Despacho

•26/01/2022, 09:54