Cumprimento de sentença 0827411-50.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2015

Valor da Causa

R$ 32.095,22

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 10:56

Prazo em Curso

29/08/2025, 05:50

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

20/08/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 16:18

Registro de Sentença

07/07/2025, 16:18

Juntada de Ofício

14/04/2025, 15:54

Juntada de Ofício

14/04/2025, 15:54

Juntada de Ofício

14/04/2025, 15:54

Juntada de Ofício

14/04/2025, 15:54

Juntada de Ofício

14/04/2025, 15:54

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 10:56

Prazo em Curso

29/08/2025, 05:50

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:43

Documentos

Despacho

•10/08/2015, 09:18

Interlocutória

•26/11/2015, 15:07

Emissão da Relação

20/08/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 16:18

Registro de Sentença

07/07/2025, 16:18

Juntada de Ofício

14/04/2025, 15:54

Juntada de Ofício

14/04/2025, 15:54

Juntada de Ofício

14/04/2025, 15:54

Juntada de Ofício

14/04/2025, 15:54

Juntada de Ofício

14/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:25

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 12:12

Processo Reativado

24/03/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:33

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:39

Documento Digitalizado

26/09/2024, 13:36

Prazo em Curso

25/09/2024, 19:37

Prazo em Curso

21/08/2024, 15:11

Prazo em Curso

21/08/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS) Processo 0827411-50.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Trindade Leite - Reqdo: Mongeral S/A Seguros e Previdência - Decisão de fls. 419-420: "Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 418: Indefiro o requerimento em questão, tendo em vista que, nos autos em que foi determinado a penhora no rosto de eventuais créditos existentes neste feito, o requerido, apesar de c

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

01/08/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:49

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 21:31

Juntada de Ofício

03/07/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:34

Juntada de Ofício

29/05/2024, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

29/05/2024, 07:02

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:53

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:18

Juntada de NULL

26/01/2024, 18:26

Juntada de NULL

26/01/2024, 18:26

Juntada de NULL

26/01/2024, 18:26

Prazo em Curso

22/11/2023, 09:41

Prazo em Curso

20/09/2023, 16:31

Documento Digitalizado

20/09/2023, 16:30

Documento Digitalizado

20/09/2023, 16:30

Documento Digitalizado

20/09/2023, 16:30

Documento Digitalizado

20/09/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 14:42

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 14:38

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:29

Prazo em Curso

04/09/2023, 16:21

Documento Digitalizado

04/09/2023, 16:05

Documento Digitalizado

04/09/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:42

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:34

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:32

Emissão da Relação

01/09/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:02

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:37

Processo Reativado

03/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 15:15

Cobrança exaurida no GECOF

10/06/2023, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/06/2023, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2023, 10:09

Prazo em Curso

27/05/2023, 18:42

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:29

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:46

Realizado cálculo de custas

25/05/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 19:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/05/2023, 19:43

Emissão da Relação

25/05/2023, 19:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/05/2023, 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/05/2023, 12:13

Transitado em Julgado em data

24/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mongeral S/A Seguros e Previdência Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: Marcos Trindade Leite Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRESTAÇÃO DO SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. REAJUSTE ANUAL EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA – ABUSIVIDADE NÃO RECONHE Acórdão - Apelação Cível nº 0827411-50.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mongeral S/A Seguros e Previdência Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: Marcos Trindade Leite Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil e vem observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0827411-50.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Mongeral S/A Seguros e Previdência para, no prazo de 0

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mongeral S/A Seguros e Previdência Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: Marcos Trindade Leite Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Apelação Cível nº 0827411-50.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 06:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2023, 06:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2023, 06:17

Prazo em Curso

20/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2023, 06:45

Prazo em Curso

10/03/2023, 20:34

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:40

Emissão da Relação

16/02/2023, 18:01

Prazo em Curso

01/02/2023, 22:40

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:39

Emissão da Relação

06/12/2022, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:56

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2022, 17:56

Registro de Sentença

10/11/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais

07/04/2022, 09:30

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

16/03/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:10

Conclusos para decisão

24/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:33

Prazo em Curso

31/08/2021, 12:56

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:38

Emissão da Relação

25/08/2021, 19:35

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 19:59

Prazo em Curso

23/08/2021, 15:53

Documento Digitalizado

23/08/2021, 15:51

Documento Digitalizado

23/08/2021, 15:51

Expedição em análise para assinatura

20/08/2021, 15:47

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 16:33

Emissão da Relação

16/08/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:40

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:37

Prazo em Curso

22/07/2021, 15:39

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

02/07/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:58

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 20:10

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:36

Emissão da Relação

21/06/2021, 16:06

Prazo em Curso

18/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 10:26

Prazo em Curso

17/06/2021, 19:29

Prazo em Curso

16/06/2021, 19:32

Documento Digitalizado

16/06/2021, 19:31

Expedição de Carta.

16/06/2021, 15:32

Expedição em análise para assinatura

16/06/2021, 15:19

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 07:45

Prazo em Curso

19/04/2021, 11:17

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 07:52

Emissão da Relação

15/04/2021, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

06/11/2020, 13:57

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2020, 09:07

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 21:34

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 08:07

Emissão da Relação

27/10/2020, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 16:00

Proferida decisão interlocutória

20/10/2020, 16:00

Documento Digitalizado

20/02/2020, 09:17

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:04

Expedição em análise para assinatura

09/01/2020, 14:36

Conclusos para decisão

20/11/2019, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 17:11

Prazo em Curso

07/11/2019, 07:16

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2019, 08:02

Emissão da Relação

04/11/2019, 15:34

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 15:30

Juntada de NULL

04/11/2019, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 09:34

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 18:24

Documento Digitalizado

05/07/2018, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 16:43

Prazo em Curso

29/06/2018, 11:27

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2018, 08:24

Emissão da Relação

27/06/2018, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 17:04

Prazo em Curso

21/06/2018, 15:57

Expedição de Ofício.

20/06/2018, 15:40

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 15:30

Autos preparados para expedição

20/06/2018, 08:38

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

19/06/2018, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2018, 08:21

Emissão da Relação

18/06/2018, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 16:36

Documento Digitalizado

16/12/2016, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 16:36

Conclusos para despacho

15/08/2016, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 11:24

Prazo em Curso

21/07/2016, 13:45

Publicado ato_publicado em 20/07/2016.

20/07/2016, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2016, 13:34

Emissão da Relação

15/07/2016, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2016, 15:20

Despacho Saneador

14/07/2016, 15:20

Conclusos para decisão

04/03/2016, 16:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2016, 12:47

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2016, 11:03

Prazo em Curso

19/01/2016, 16:53

Publicado ato_publicado em 19/01/2016.

19/01/2016, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2016.

15/01/2016, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2016, 16:52

Emissão da Relação

15/01/2016, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

15/01/2016, 15:19

Prazo em Curso

09/12/2015, 15:34

Documento Digitalizado

09/12/2015, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2015, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2015, 15:29

Prazo em Curso

01/12/2015, 17:46

Publicado ato_publicado em 01/12/2015.

01/12/2015, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2015, 17:57

Prazo em Curso

27/11/2015, 16:51

Expedição de Ofício.

27/11/2015, 14:33

Expedição em análise para assinatura

27/11/2015, 14:17

Emissão da Relação

27/11/2015, 14:14

Autos preparados para expedição

26/11/2015, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2015, 15:07

Tutela Provisória

26/11/2015, 15:07

Conclusos para despacho

01/09/2015, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2015, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 13:29

Prazo em Curso

14/08/2015, 18:26

Publicado ato_publicado em 14/08/2015.

14/08/2015, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2015, 18:02

Emissão da Relação

10/08/2015, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2015, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2015, 09:18

Conclusos para despacho

07/08/2015, 13:36

Distribuído por sorteio

06/08/2015, 16:06

Interlocutória

•14/07/2016, 15:20

Despacho

•16/12/2016, 16:36

Despacho

•08/06/2018, 16:58

Despacho

•24/10/2019, 15:16

Interlocutória

•20/10/2020, 16:00

Despacho

•29/03/2021, 21:22

Despacho

•29/06/2021, 15:58

Despacho

•16/08/2021, 15:40

Despacho

•22/02/2022, 16:12

Sentença

•10/11/2022, 17:56

Despacho

•21/08/2023, 17:23

Despacho

•04/09/2023, 15:12

Despacho

•06/05/2024, 09:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/08/2015, 09:18

Interlocutória

•26/11/2015, 15:07

Interlocutória

•14/07/2016, 15:20

Despacho

•16/12/2016, 16:36

Despacho

•08/06/2018, 16:58

Despacho

•24/10/2019, 15:16

Interlocutória

•20/10/2020, 16:00

Despacho

•29/03/2021, 21:22

Despacho

•29/06/2021, 15:58

Despacho

•16/08/2021, 15:40

Despacho

•22/02/2022, 16:12

Sentença

•10/11/2022, 17:56

Despacho

•21/08/2023, 17:23

Despacho

•04/09/2023, 15:12

Despacho

•06/05/2024, 09:58

Despacho

•25/07/2024, 15:49

Sentença

•07/07/2025, 16:18