Execução Fiscal 0906729-09.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.041,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARA REGINA DE BARROS VENEZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Mara Regina de Barros Veneza - réu-revel Processo 0906729-09.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mara Regina de Barros Veneza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:11

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:11

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:53

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:53

Sentença

•25/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Mara Regina de Barros Veneza - réu-revel Processo 0906729-09.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mara Regina de Barros Veneza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:11

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:25

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 07:38

Juntada de NULL

30/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:59

Prazo em Curso

17/11/2020, 15:39

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 09:12

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 11:49

Despacho

•23/04/2020, 09:12