Execução Fiscal 0910520-59.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 677,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO SOUZA PENZE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Alberto Souza Penze - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910520-59.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Souza Penze - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:29

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:59

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:37

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:51

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:51

Sentença

•04/11/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Alberto Souza Penze - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910520-59.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Souza Penze - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:29

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:59

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:00

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 20:58

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:59

Conclusos para despacho

09/09/2022, 21:56

Documento Digitalizado

09/09/2022, 21:54

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 21:45

Documento Digitalizado

09/09/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 21:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2022, 21:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2020.

03/12/2020, 18:10

Prazo em Curso

01/10/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/09/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 13:33

Prazo em Curso

14/06/2017, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 12:04

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 18:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/02/2017, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 16:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/01/2017, 16:48

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 10:41

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 10:41

Conclusos para despacho

04/02/2015, 20:24

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 20:24

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 20:24

Despacho

•30/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 20:58

Despacho

•12/01/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 08:08

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 18:27

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 16:49

Despacho

•25/02/2015, 10:41