Execução Fiscal 0911062-38.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.231,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SONIA MARIA DE ARAUJO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sonia Maria de Araujo Ribeiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911062-38.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sonia Maria de Araujo Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:11

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:11

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:53

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:53

Sentença

•25/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sonia Maria de Araujo Ribeiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911062-38.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sonia Maria de Araujo Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:11

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:31

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 08:09

Juntada de NULL

31/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:21

Prazo em Curso

25/08/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2020, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 22:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 21:34

Despacho

•14/03/2019, 10:15