Execução Fiscal 0922411-96.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 98.837,02

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

F. IBRAHIM MELHEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA

OAB/MS 17309·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOARES MALHADA

OAB/MS 18287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

22/06/2025, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/02/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 17:30

Prazo em Curso

14/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS) Processo 0922411-96.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: F. Ibrahim Melhem Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

05/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(72)

Cobrança exaurida no GECOF

22/06/2025, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:21

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 10:25

Despacho

•21/03/2024, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/02/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 17:30

Prazo em Curso

14/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS) Processo 0922411-96.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: F. Ibrahim Melhem Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 13:36

Emissão da Relação

03/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 10:25

Registro de Sentença

18/11/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 07:23

Prazo em Curso

28/06/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:14

Emissão da Relação

24/06/2024, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 07:01

Prazo em Curso

22/04/2024, 18:26

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

15/04/2024, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:37

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 11:54

Prazo em Curso

13/11/2023, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 11:36

Prazo em Curso

26/10/2023, 12:44

Expedição de Carta.

25/10/2023, 17:49

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 07:29

Recebida petição inicial

25/10/2023, 07:29

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 07:01

Despacho

•25/10/2023, 07:29