Execução Fiscal 0922047-52.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 515,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELEEFE REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eleefe Representacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922047-52.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eleefe Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 12:10

Registro de Sentença

25/10/2024, 12:10

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:36

Sentença

•25/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eleefe Representacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922047-52.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eleefe Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 12:10

Registro de Sentença

25/10/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:37

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 10:25

Juntada de NULL

01/02/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 00:03

Prazo em Curso

06/12/2017, 18:31

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

24/11/2017, 15:27

Autos preparados para expedição

24/11/2017, 14:51

Prazo em Curso

15/11/2017, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/10/2017, 12:44

Autos preparados para expedição

31/05/2017, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2017, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 08:27

Conclusos para despacho

14/09/2015, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/09/2015, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/08/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/08/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/08/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/08/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/08/2015, 16:25

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 15:08

Juntada de NULL

21/08/2015, 15:08

Juntada de Mandado

21/08/2015, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

17/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:41

Despacho

•07/04/2017, 08:28

Despacho

•03/12/2008, 14:14