Execução Fiscal 0921907-18.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 667,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO FABRICIO DE CAMARGO GARCIA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Fabricio de Camargo Garcia Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921907-18.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Fabricio de Camargo Garcia Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:10

Registro de Sentença

25/10/2024, 12:10

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:36

Sentença

•25/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Fabricio de Camargo Garcia Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921907-18.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Fabricio de Camargo Garcia Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:10

Registro de Sentença

25/10/2024, 12:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 12:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:32

Processo Desarquivado

08/03/2024, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:54

Arquivado Provisoriamente

26/11/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.

23/11/2018, 18:40

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2018, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 07:37

Conclusos para decisão

01/08/2016, 08:55

Processo Desarquivado

01/08/2016, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 02:43

Arquivado Provisoriamente

22/02/2016, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 16:26

Conclusos para despacho

12/02/2016, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2016.

12/02/2016, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2016, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/10/2015, 15:07

Juntada de NULL

15/10/2015, 11:06

Documento Digitalizado

15/10/2015, 11:05

Juntada de NULL

15/10/2015, 11:05

Documento Digitalizado

15/10/2015, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 11:03

Prazo em Curso

07/07/2014, 12:27

Expedição de Mandado.

07/07/2014, 10:38

Expedição em análise para assinatura

03/07/2014, 12:52

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 14:24

Despacho

•10/08/2018, 07:37

Despacho

•22/02/2016, 08:16

Despacho

•25/11/2008, 16:55