Execução Fiscal 0931528-34.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.299,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEODI VICARI

CPF

Reu

JOAO ANTONIO GARGAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

VALDENI LUZIA FERNANDES SANTOS

OAB/MS 4878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), João Antonio Gargan - réu-revel Processo 0931528-34.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Antonio Gargan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:08

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 05:56

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:42

Sentença

•27/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), João Antonio Gargan - réu-revel Processo 0931528-34.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Antonio Gargan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:08

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 05:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

27/11/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 21:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/06/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 21:11

Juntada de Informações

12/06/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 21:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 21:20

Juntada de Informações

27/10/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 22:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 22:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2021.

05/04/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

19/12/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2020.

15/12/2020, 13:28

Prazo em Curso

14/12/2020, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 07:50

Proferida decisão interlocutória

28/10/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 16:31

Conclusos para julgamento

29/07/2019, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2019.

29/07/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

17/02/2019, 05:48

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 16:05

Conclusos para decisão

15/02/2017, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/10/2015, 13:18

Conclusos para despacho

25/09/2015, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/09/2015, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

15/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•19/12/2020, 15:46

Interlocutória

•28/10/2020, 07:50

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 12:07

Despacho

•24/01/2019, 10:25

Despacho

•29/07/2013, 17:34

Despacho

•16/02/2012, 23:54