Execução Fiscal 0935866-36.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.016,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:42

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Wilson Pereira da Silva - réu-revel Processo 0935866-36.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wilson Pereira da Silva - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:27

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 09:27

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:27

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:42

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:08

Sentença

•22/11/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Wilson Pereira da Silva - réu-revel Processo 0935866-36.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wilson Pereira da Silva - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:27

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 09:27

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:31

Processo Desarquivado

21/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:17

Arquivado Provisoriamente

29/09/2023, 15:48

Processo Desarquivado

29/09/2023, 15:47

Arquivado Provisoriamente

24/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 10:08

Processo Desarquivado

24/07/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:13

Arquivado Provisoriamente

14/09/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.

14/09/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2020, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 23:55

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 09:59

Despacho

•19/11/2020, 12:02