Execução Fiscal 0932419-16.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.295,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Luiz Gomes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0932419-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Luiz Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:09

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:09

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:33

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 06:33

Sentença

•05/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Luiz Gomes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0932419-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Luiz Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:09

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão

22/05/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:47

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:58

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:27

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2023.

09/07/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:53

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 22:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 09:35

Expedição de Carta.

18/05/2023, 13:51

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:09

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 15:48

Conclusos para despacho

30/09/2022, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 22:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 21:28

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:45

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 06:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

26/02/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:21

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2020, 00:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 08:14

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 11:56

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:47

Despacho

•11/04/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:39

Despacho

•12/07/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:09

Interlocutória

•03/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 21:28

Despacho

•16/05/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:21

Despacho

•16/02/2018, 08:14