Execução Fiscal 0900080-73.2017.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.790,97

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IRENIDE PEREIRA DE SOUZA-ME

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:47

Cobrança exaurida no GECOF

01/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:05

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 17:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irenide Pereira de Souza-me - réu-revel Processo 0900080-73.2017.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Irenide Pereira de Souza-me - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

05/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(135)

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:47

Cobrança exaurida no GECOF

01/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:36

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 10:27

Despacho

•07/06/2024, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:05

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 17:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irenide Pereira de Souza-me - réu-revel Processo 0900080-73.2017.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Irenide Pereira de Souza-me - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 13:35

Emissão da Relação

03/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 10:27

Registro de Sentença

18/11/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:07

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 07:59

Juntada de Informações

11/01/2024, 14:54

Juntada de NULL

10/01/2024, 13:59

Prazo em Curso

19/12/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:58

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 10:07

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 20:31

Juntada de Informações

06/04/2023, 13:34

Prazo em Curso

30/03/2023, 17:44

Prazo em Curso

30/03/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 21:57

Conclusos para despacho

16/01/2023, 18:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/11/2022, 14:08

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2022, 14:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2022, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2022, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 17:01

Distribuição

03/11/2022, 17:01

Conclusos para decisão

15/07/2022, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2022, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2022, 13:34

Juntada de Informações

02/06/2022, 13:29

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 13:29

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 06:50

Despacho Saneador

02/06/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:43

Processo Desarquivado

29/03/2022, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 03:01

Arquivado Provisoriamente

17/12/2019, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 17:57

Despacho Saneador

10/12/2019, 17:40

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2019, 16:48

Juntada de NULL

18/11/2019, 16:47

Juntada de Mandado

18/11/2019, 16:47

Prazo em Curso

25/10/2019, 14:57

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2019, 08:36

Expedição em análise para assinatura

22/10/2019, 15:45

Autos preparados para expedição

06/05/2019, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2019, 10:07

Expedição em análise para assinatura

10/04/2019, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 10:58

Conclusos para despacho

13/03/2019, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 19:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2019, 18:09

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 14:56

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2018, 08:15

Juntada de NULL

13/07/2018, 08:13

Juntada de Mandado

13/07/2018, 08:13

Prazo em Curso

12/04/2018, 13:47

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2018, 15:09

Expedição em análise para assinatura

28/03/2018, 13:55

Autos preparados para expedição

29/09/2017, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 11:58

Conclusos para despacho

27/09/2017, 17:37

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 07:04

Despacho

•29/03/2023, 21:57

Interlocutória

•03/11/2022, 17:01

Interlocutória

•02/06/2022, 06:50

Interlocutória

•10/12/2019, 17:57

Despacho

•14/03/2019, 10:58

Despacho

•05/12/2018, 08:36

Despacho

•28/09/2017, 11:58