Execução Fiscal 0918341-61.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.602,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEODI VICARI

Reu

JOAO ANTONIO GARGAN

CPF

Reu

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), João Antonio Gargan - réu-revel Processo 0918341-61.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Antonio Gargan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:08

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

27/11/2024, 05:54

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:41

Sentença

•27/11/2024, 15:08

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Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), João Antonio Gargan - réu-revel Processo 0918341-61.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Antonio Gargan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:08

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

27/11/2024, 05:54

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 21:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/06/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 21:15

Juntada de Informações

12/06/2024, 21:31

Juntada de Informações

16/11/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 23:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 23:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2021.

07/04/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 07:09

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2021.

07/01/2021, 16:14

Prazo em Curso

14/12/2020, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 09:39

Proferida decisão interlocutória

27/10/2020, 09:39

Conclusos para decisão

26/10/2020, 13:07

Processo Desarquivado

26/10/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 01:54

Arquivado Provisoriamente

27/02/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2020.

27/02/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 02:38

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 08:05

Conclusos para decisão

17/06/2019, 17:48

Processo Desarquivado

17/06/2019, 17:45

Processo Desarquivado

17/06/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:25

Arquivado Provisoriamente

05/12/2018, 12:51

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2018.

05/12/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 09:44

Conclusos para decisão

29/06/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/03/2016, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

31/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

20/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 14:52

Interlocutória

•27/10/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 17:19

Despacho

•27/06/2019, 08:05

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 13:16

Despacho

•22/08/2018, 09:44

Despacho

•02/03/2016, 07:30

Despacho

•20/02/2009, 15:29