Recurso Ordinário Criminal 1403782-20.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

JACKSON DE FREITAS SARAIVA

CPF

Autor

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OAB/MG 204131·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO

OAB/MS 2526·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:12

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:11

Baixa Definitiva

01/06/2023, 10:03

INCONSISTENTE

01/06/2023, 10:00

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:50

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

21/06/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/06/2023, 16:06

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Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:12

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:11

Baixa Definitiva

01/06/2023, 10:03

INCONSISTENTE

01/06/2023, 10:00

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:36

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:13

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:46