Execução Fiscal 0945720-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.099,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jorge Brandao - réu-revel Processo 0945720-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Brandao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 13:39

Registro de Sentença

29/11/2024, 13:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:47

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:45

Sentença

•29/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jorge Brandao - réu-revel Processo 0945720-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Brandao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 13:39

Registro de Sentença

29/11/2024, 13:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:47

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:38

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:44

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

24/12/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 17:29

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 10:27

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 19:02

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2022, 17:35

Expedição em análise para assinatura

01/06/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

12/02/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 17:29

Interlocutória

•08/11/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 19:02

Despacho

•14/03/2022, 10:19