Execução Fiscal 0010456-94.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2003

Valor da Causa

R$ 1.168,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ORTT & SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIANNY YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ortt & Silva Ltda - réu-revel Processo 0010456-94.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ortt & Silva Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:42

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:42

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:48

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:48

Sentença

•25/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ortt & Silva Ltda - réu-revel Processo 0010456-94.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ortt & Silva Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:42

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 08:15

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2019.

22/07/2019, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 02:41

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2019.

15/05/2019, 14:35

Prazo em Curso

13/05/2019, 16:57

Prazo em Curso

10/05/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

26/04/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2015, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/10/2015, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2015, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/10/2015, 13:31

Expedição de Certidão.

05/09/2014, 12:45

Processo convertido em eletrônico

05/09/2014, 12:44

Documento Digitalizado

15/08/2014, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2014, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2014, 12:36

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/04/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/04/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2003, 12:00

Despacho

•11/02/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 16:14

Despacho

•05/09/2014, 12:40

Despacho

•05/09/2014, 12:40