Execução Fiscal 0926539-67.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 21.692,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO CARLOS BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fernando Carlos Barbosa - réu-revel Processo 0926539-67.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Carlos Barbosa - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:27

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:20

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:20

Extinto o processo por desistência

29/11/2024, 10:20

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:41

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:41

Sentença

•29/11/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fernando Carlos Barbosa - réu-revel Processo 0926539-67.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Carlos Barbosa - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:27

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:20

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:20

Extinto o processo por desistência

29/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:32

Arquivado Provisoriamente

06/03/2024, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 13:45

Processo Desarquivado

06/03/2024, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:46

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:33

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2023, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:53

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:04

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:12

Prazo em Curso

12/08/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 07:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 00:28

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2020, 22:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 08:39

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 02:08

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:33

Interlocutória

•13/01/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:04

Despacho

•12/08/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 07:35

Despacho

•17/09/2020, 08:39