Execução Fiscal 0934646-23.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2008

Valor da Causa

R$ 2.079,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empresa Municipal de Habitação - EMHA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0934646-23.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Empresa Municipal de Habitação - EMHA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 10:28

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:56

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:41

Sentença

•29/11/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empresa Municipal de Habitação - EMHA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0934646-23.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Empresa Municipal de Habitação - EMHA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 10:28

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:08

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:13

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:26

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 09:15

Outras Decisões

13/01/2023, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:15

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 14:04

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:56

Prazo em Curso

21/03/2022, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:30

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 16:47

Juntada de Mandado

13/12/2021, 16:47

Prazo em Curso

13/07/2015, 18:35

Expedição de Mandado.

17/06/2015, 15:28

Expedição em análise para assinatura

16/06/2015, 16:20

Autos preparados para expedição

28/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

27/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:26

Interlocutória

•13/01/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:03

Despacho

•13/09/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 14:30

Despacho

•24/01/2013, 14:55

Despacho

•27/04/2009, 15:34