Execução Fiscal 0034034-28.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2001

Valor da Causa

R$ 604,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OFICINA DAS DELICIAS - ESCOLA DE CULINAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RICARDO SADALLA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Oficina das Delicias - Escola de Culinar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Oficina das Delicias - Escola de Culinar - réu-revel, Procurador do Município Processo 0034034-28.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:29

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:29

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:25

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:25

Sentença

•19/11/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Oficina das Delicias - Escola de Culinar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Oficina das Delicias - Escola de Culinar - réu-revel, Procurador do Município Processo 0034034-28.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:29

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:22

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:08

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 08:09

Extinta parcialmente a execução fiscal

08/04/2024, 08:09

Conclusos para decisão

30/04/2020, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 02:56

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 08:53

Conclusos para decisão

17/10/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 15:51

Processo convertido em eletrônico

17/10/2019, 15:49

Documento Digitalizado

26/06/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2014, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

14/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/04/2005, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

15/04/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

01/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/09/2003, 12:00

Aguardando

23/08/2002, 12:00

Expedição de NULL.

22/08/2002, 12:00

Termo de Juntada

19/08/2002, 12:00

Termo de Juntada

18/07/2002, 12:00

Autos em Carga

27/03/2002, 12:00

Vista

08/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

02/01/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:08

Interlocutória

•08/04/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 15:18

Despacho

•18/11/2019, 08:53

Despacho

•17/10/2019, 15:47

Despacho

•17/10/2019, 15:47