Execução Fiscal 0033452-86.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2003

Valor da Causa

R$ 261,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON ESTEVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP 399401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP) Processo 0033452-86.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Esteves dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:18

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:29

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:29

Sentença

•29/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP) Processo 0033452-86.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Esteves dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 22:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2024, 22:13

Juntada de Informações

13/03/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:24

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 12:10

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 19:08

Juntada de Informações

28/04/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 19:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2023, 19:01

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 09:26

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

21/07/2021, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 15:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 16:11

Conclusos para decisão

04/12/2018, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2018, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2018.

18/10/2018, 18:57

Prazo em Curso

05/09/2018, 13:33

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 09:25

Conclusos para decisão

13/11/2017, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2017.

13/11/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 13:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/09/2017, 20:45

Prazo em Curso

04/09/2017, 18:40

Prazo em Curso

02/09/2017, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/08/2017, 12:35

Autos preparados para expedição

10/04/2017, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 10:50

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 18:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 18:38

HP/Baixa da parte

21/02/2017, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 16:31

Conclusos para despacho

07/08/2015, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2015, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 12:10

Interlocutória

•19/07/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 16:34

Despacho

•16/08/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 13:35

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 18:38

Despacho

•06/02/2017, 08:23