Execução Fiscal 0036001-11.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 307,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

R A HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R A Hortifrutigranjeiros Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0036001-11.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R A Hortifrutigranjeiros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:30

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:46

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:26

Sentença

•19/11/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R A Hortifrutigranjeiros Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0036001-11.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R A Hortifrutigranjeiros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:30

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/11/2023, 13:22

Juntada de Informações

15/11/2023, 13:19

Documento Digitalizado

03/10/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 18:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2021.

11/03/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 03:41

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2020.

16/11/2020, 22:44

Prazo em Curso

05/10/2020, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2020, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2020, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2019, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 07:23

Conclusos para decisão

27/08/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/06/2019, 01:55

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 01:38

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 09:17

Conclusos para despacho

30/04/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:46

Processo convertido em eletrônico

30/04/2019, 16:45

Documento Digitalizado

19/11/2015, 13:32

Prazo em Curso

22/07/2014, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 18:49

Conclusos para despacho

21/07/2014, 18:34

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2014, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

25/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

09/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/12/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/09/2009, 12:00

Decisão Proferida

27/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

07/08/2002, 12:00

Vista

08/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

02/04/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/12/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 18:35

Despacho

•30/08/2019, 07:23

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 11:51

Despacho

•14/05/2019, 09:17

Despacho

•30/04/2019, 16:45

Despacho

•30/04/2019, 16:45

Despacho

•30/04/2019, 16:45

Despacho

•30/04/2019, 16:45

Interlocutória

•30/04/2019, 16:45

Interlocutória

•30/04/2019, 16:45

Interlocutória

•30/04/2019, 16:45

Interlocutória

•30/04/2019, 16:45

Despacho

•30/04/2019, 16:45