Execução Fiscal 0046094-57.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2004

Valor da Causa

R$ 402,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ MARIO DE ALBUQUERQUE DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Mario de Albuquerque Dias - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0046094-57.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Mario de Albuquerque Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:36

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:54

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:54

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:29

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:28

Sentença

•25/10/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Mario de Albuquerque Dias - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0046094-57.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Mario de Albuquerque Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:36

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:54

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:21

Juntada de NULL

06/06/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:23

Prazo em Curso

13/11/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 15:47

Conclusos para despacho

17/04/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 17:51

Processo convertido em eletrônico

17/04/2018, 17:42

Documento Digitalizado

19/12/2014, 13:44

Prazo em Curso

23/07/2014, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 18:07

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:47

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/02/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2004, 12:00

Despacho

•20/04/2018, 15:47

Despacho

•17/04/2018, 17:42