Execução Fiscal 0048370-95.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0048370-95.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:12

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB 6144/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0048370-95.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Herminio Fernandes Farias - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Emissão da Relação

04/12/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:48

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 22:48

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:37

Sentença

•29/11/2024, 22:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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