Execução Fiscal 0080759-36.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2003

Valor da Causa

R$ 190,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIRANDA FONSECA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miranda Fonseca Representações Ltda - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0080759-36.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miranda Fonseca Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:36

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:50

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:50

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:38

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:05

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:05

Sentença

•25/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miranda Fonseca Representações Ltda - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0080759-36.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miranda Fonseca Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:36

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:50

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:50

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 05:24

Prazo em Curso

11/12/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 18:29

Autos preparados para expedição

13/09/2017, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

13/09/2017, 17:42

Prazo em Curso

19/08/2017, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2017, 18:46

Autos preparados para expedição

21/03/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 10:32

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 18:40

HP/Baixa da parte

23/01/2017, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 15:56

Conclusos para despacho

20/07/2015, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2015, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2015, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 18:40

Despacho

•20/01/2017, 09:13