Execução Fiscal 0216666-12.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBSON QUINTANA CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Robson Quintana & Cia Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0216666-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Robson Quintana & Cia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:03

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:03

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:47

Sentença

•25/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Robson Quintana & Cia Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0216666-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Robson Quintana & Cia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:03

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:39

Juntada de Informações

25/01/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 21:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 21:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2021.

05/07/2021, 22:27

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 01:16

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 22:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 22:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2020.

20/05/2020, 17:40

Prazo em Curso

13/05/2020, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2020, 22:52

Expedição de Carta.

24/04/2020, 22:51

Processo Desarquivado

20/09/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:47

Arquivado Provisoriamente

29/11/2017, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

24/11/2017, 19:37

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2017, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 08:02

Conclusos para despacho

25/04/2017, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2017.

19/04/2017, 12:40

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 17:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 17:48

HP/Baixa da parte

10/01/2017, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2016, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2016, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 16:57

Entranhamento do Processo

02/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:00

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 18:22

Despacho

•09/06/2017, 08:02

Ato Ordinatório

•11/01/2017, 17:48

Despacho

•22/03/2016, 16:57