Execução Fiscal 0052284-70.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2003

Valor da Causa

R$ 207,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEUSDETE FELIX BATISTA

CPF

Reu

MARILENE LUIZA BATISTA SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:02

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marilene Luiza Batista Sena - réu-revel Processo 0052284-70.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marilene Luiza Batista Sena - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:20

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:02

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:26

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:29

Sentença

•29/10/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marilene Luiza Batista Sena - réu-revel Processo 0052284-70.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marilene Luiza Batista Sena - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:20

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 13:02

Juntada de Informações

05/09/2023, 23:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:39

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 09:53

Outras Decisões

04/11/2022, 09:53

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:24

Outras Decisões

12/07/2022, 09:24

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2019.

26/04/2019, 16:04

Prazo em Curso

19/12/2018, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 09:28

HP/Baixa da parte

28/06/2018, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 09:30

Conclusos para decisão

23/09/2016, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 09:06

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 11:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 11:45

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2016, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 16:56

Conclusos para despacho

01/06/2015, 14:09

Expedição de Certidão.

09/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

29/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

04/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

23/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2008, 12:00

Conclusos

10/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

16/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

12/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:39

Interlocutória

•04/11/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:24

Interlocutória

•12/07/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 13:14

Despacho

•27/06/2018, 09:30

Ato Ordinatório

•02/09/2016, 11:45

Despacho

•20/07/2016, 07:45

Despacho

•06/06/2013, 13:53

Despacho

•06/06/2013, 13:53