Execução Fiscal 0217236-95.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 471,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILVA CAMARGO LOUBET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nilva Camargo Loubet - réu-revel, Procurador do Município Processo 0217236-95.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Nilva Camargo Loubet - 'Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:26

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:26

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:17

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:17

Sentença

•25/10/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nilva Camargo Loubet - réu-revel, Procurador do Município Processo 0217236-95.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Nilva Camargo Loubet - 'Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:26

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:08

Juntada de Informações

03/06/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 22:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:39

Juntada de Mandado

26/03/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:50

Prazo em Curso

14/09/2016, 16:10

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 18:20

Conclusos para despacho

21/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2011.

21/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Despacho

•24/02/2016, 07:20