Execução Fiscal 0216326-68.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO DA SILVA LANCHONETE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto da Silva Lanchonete - réu-revel, Procurador do Município Processo 0216326-68.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto da Silva Lanchonete - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:03

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:03

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:46

Sentença

•25/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto da Silva Lanchonete - réu-revel, Procurador do Município Processo 0216326-68.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto da Silva Lanchonete - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:03

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2023.

24/03/2023, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2023.

24/03/2023, 11:42

Juntada de Informações

24/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 23:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2022, 08:17

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:37

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:37

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 11:55

Prazo em Curso

21/03/2022, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2022, 14:51

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 18:44

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2021, 11:27

Expedição em análise para assinatura

15/10/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 23:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2021, 23:58

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 15:17

Juntada de Mandado

23/08/2021, 15:16

Prazo em Curso

17/08/2015, 13:15

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 15:43

Autos preparados para expedição

05/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Despacho

•29/05/2022, 08:17